TJPB - 0003901-79.2012.8.15.0351
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:18
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________________ Processo nº 0003901-79.2012.8.15.0351.
DECISÃO VISTOS, ETC.
Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do Espólio de João Batista Pereira.
Durante o curso do processo foram realizadas inúmeras tentativas de localização de bens penhoráveis, dentre elas penhora on-line via SISBAJUD, consulta de bens através do RENAJUD e INFOJUD, mas não se obteve sucesso.
A parte exequente requereu a consulta ao sistema SNIPER, id. 116025049. É O RELATÓRIO.
DECIDO: 1.
CONSULTA AO SNIPER O sistema SNIPER consistente em sistema de pesquisa patrimonial disponibilizado pelo CNJ, sendo possível o seu acesso no processo executivo, com a finalidade de se localizar relações do executado indicativas de capacidade patrimonial.
Assim, considerando que o acesso aos sistemas anteriores não se mostrou exitoso, é o caso de acolhimento, conforme resultado que anexo a esta decisão.
Nesse sentido, realizada a pesquisa nesta oportunidade, verifico que não foi localizado, através do sistema SNIPER, qualquer relacionamento indicativo da capacidade patrimonial. 2.
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS Dispõe o art. 921, III, do CPC, que a execução deverá ser suspensa quando não forem localizados bens penhoráveis.
Importante destacar que tal regramento se aplica tanto às execuções lastreadas em títulos executivos extrajudiciais, como nas fases de cumprimento de sentença.
Na hipótese dos autos, conforme relatado foram realizadas inúmeras tentativas de localização de bens do devedor, mas não se obteve sucesso.
Portanto, o caso é de aplicação do art. 921, III e parágrafos 1º e 2º, do CPC.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER e acosto aos autos o seu resultado.
Por outro lado, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, SUSPENDO o curso da presente execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano.
Escoado o prazo de suspensão sem que haja a indicação concreta de bem penhorável pelo exequente, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Publicada eletronicamente.
Intimem-se eletronicamente.
Data e Assinatura Eletrônicas.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito -
01/09/2025 12:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.
PROCESSO 0003901-79.2012.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR OAB: PB25720-B Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA OAB: CE38008 Endereço: JOSE MAURICIO, 922, SIQUEIRA, FORTALEZA - CE - CEP: 60736-140 .
RÉU(S) ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PEREIRA e outros. .
DESPACHO: INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.
INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora. .
Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES.
Juiz(íza) de Direito. -
25/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 10:57
Juntada de Informações
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31/01/2025 12:21
Juntada de Informações
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22/10/2024 09:54
Outras Decisões
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04/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
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04/10/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 23:13
Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:25
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2024 14:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 14:28
Conclusos para decisão
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24/11/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 22:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2023 22:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/09/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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17/08/2023 00:10
Juntada de provimento correcional
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14/04/2023 19:34
Juntada de Informações
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10/03/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
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14/08/2022 22:06
Juntada de provimento correcional
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21/04/2022 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 08:47
Recebida a emenda à inicial
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29/03/2022 09:48
Conclusos para decisão
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29/03/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 18:49
Outras Decisões
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15/02/2022 08:18
Conclusos para decisão
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11/02/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
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12/12/2021 02:42
Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
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22/11/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2021 15:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/10/2021 17:05
Conclusos para despacho
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19/10/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:25
Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
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10/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 10:59
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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05/08/2021 09:21
Conclusos para despacho
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04/08/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 22:56
Juntada de Ofício
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12/07/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2020 19:26
Deferido o pedido de
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18/11/2020 19:41
Conclusos para despacho
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21/07/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
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11/07/2020 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2020 19:39
Conclusos para despacho
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10/06/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 10:35
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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22/07/2019 12:22
Outras Decisões
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16/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
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24/05/2019 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2019 23:59:59.
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16/05/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2019 08:38
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
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10/05/2019 08:37
Juntada de ato ordinatório
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09/05/2019 11:38
Processo migrado para o PJe
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07/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 82/19
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07/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2019 10:11 TJESA32
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16/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 05/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P000327180351 09:09:02 BANCO D
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23/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P000327180351 15:31:56 BANCO D
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06/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [268] - PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE 06: 03/2018
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26/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 27/18
-
27/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
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30/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P000905170351 16:32:07 BANCO D
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30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017
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09/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P000905170351 15:15:33 BANCO D
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29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 138/1
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07/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016
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27/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 10/2016
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27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2016 SIEL
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27/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
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06/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 10/2016 D007842160351 11:16:51 TERCEIR
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23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
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15/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
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14/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 P000760160351 07:48:32 BANCO D
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17/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P000760160351 10:01:27 BANCO D
-
17/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2016 NOTA DE FORO
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12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 79/16
-
21/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016
-
20/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 01/2016 D000268140351 10:36:04 002
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20/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 P000893150351 10:36:13 BANCO D
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20/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016
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17/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P000893150351 15:07:06 BANCO D
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27/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2015 NOTA DE FORO
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24/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2015 NF 132/1
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03/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2015 CORRESPONDECIA DEVOLVIDA
-
04/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015
-
11/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
-
21/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2015
-
13/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 11/2014
-
01/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2014
-
21/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014
-
18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014
-
18/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 NOTA DE FORO
-
11/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2014 NF 67/14
-
03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014
-
21/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014
-
02/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2013
-
28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2013 NF 168/1
-
21/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2013
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01/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2013 JOAO BATISTA PEREIRA
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26/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013
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19/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2013 CERTIDAO DE AUTUACAO
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11/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 01/2013 TJEPY09
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17/12/2012 00:00
Mov. [914] - GUIA DE CUSTAS PREVIAS EMITIDA 17122012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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