25/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:28

Juntada de Certidão
06/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35583319.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
26/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:54

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:24

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:42

Juntada de Petição de parecer
20/09/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 19/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 23:19

Voto do relator proferido
08/07/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2024 12:31

Voto do relator proferido
26/04/2024 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 20:31

Outras Decisões
19/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:21

Não conhecido o recurso de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE)
01/02/2024 19:21

Voto do relator proferido
30/01/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 12:23

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:36

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:36

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:34

Conhecido o recurso de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO - CPF: *80.***.*31-00 (APELANTE) e não-provido
01/09/2023 16:34

Voto do relator proferido
31/08/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
25/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:15

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:15

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2023 08:11

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 00:08

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:08

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO EIRELI - EPP em 24/01/2023 23:59.
03/12/2022 08:49

Conclusos para despacho
02/12/2022 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE).
31/08/2022 10:16

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:25

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/03/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:02

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:04

Recebidos os autos
11/05/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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