22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de YRANY BARBOSA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:49

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828822-80.2023.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: YRANY BARBOSA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 106117755, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$ 8.659,68 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 106368064, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Como o percentual da condenação em honorários sucumbenciais, foi fixado no Acórdão de ID 103937297, no percentual de 10% (dez por cento), expeça-se RPV relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado da parte autora.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 14:43

Homologado o pedido
30/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.
20/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 07:39

Recebidos os autos
19/11/2024 07:39

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2024 01:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:46

Outras Decisões
07/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:31

Juntada de Decisão
04/02/2024 18:21

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:50

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
10/11/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/11/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/08/2023 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:44

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:49

Juntada de Decisão
13/07/2023 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/11/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:00

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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