30/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
30/08/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2025 18:07

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:40

Publicado Despacho de Juiz leigo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0872633-56.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: VALCI JOAQUIM DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos a parte autora almeja a conversão em pecúnia referente à licença especial não gozada durante o período de prestação de serviços no cargo de Policial Militar do Estado.

Todavia, ao cumpulsar as provas que instruem a petição inicial, não é possível constatar se o Autor deixou de usufruir ou não a integralidade das mencionadas licenças especiais.

Assim sendo, com a finalidade de proporcionar a entrega de uma decisão de mérito justa e efetiva (Art. 6º do CPC), converto o julgamento em diligência, para determinar a INTIMAÇÃO DO AUTOR, por seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a Ficha Funcional, Declaração, Boletim Interno ou qualquer outro documento equivalente, capaz de demonstrar a não concessão ou a conversão em pecúnia do benefício de licença especial em favor do Autor, enquanto esteve em atividade.

Intime-se.

João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ CÍCERO DE MELO JUIZ LEIGO
16/06/2025 16:28

Outras Decisões
15/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:22

Juntada de Decisão
15/05/2025 07:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:13

Outras Decisões
13/04/2025 23:17

Conclusos para despacho
13/04/2025 23:17

Juntada de Decisão
28/03/2025 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
09/12/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/11/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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