27/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801182-86.2023.8.15.0131 AUTOR: JOSE MARCONDES FERNANDES REU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos Não cabe mais ao juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade recursal.

Como dispõe no art. 1.010, §§1º a 3º, do CPC, tome-se as seguintes providências: 1 – Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias; 2 - Se houver interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões em igual prazo de 15 dias; 3 - Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba com nossas homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:18

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:26

Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801182-86.2023.8.15.0131 AUTOR: JOSE MARCONDES FERNANDES REU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SABOR DA TERRA LATICÍNIOS LTDA contra a sentença de ID nº 113480193, alegando omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita.

Aduz a embargante que, em ID 103844616, formulou pedido de concessão da gratuidade da justiça, acompanhado de provas de sua hipossuficiência, o qual não foi apreciado na sentença, resultando em sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Com efeito, verifico que o pedido de justiça gratuita foi tempestivamente formulado e,não foi analisado na decisão embargada.

Configurada, portanto, a omissão apontada.

Analisando a documentação acostada, diante da informação também de que a empresa passa por sérios problemas financeiros, entendo que a parte embargante logrou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de suas atividades, preenchendo os requisitos para a concessão do benefício.

Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a omissão, conceder à SABOR DA TERRA LATICÍNIOS LTDA o benefício da justiça gratuita.

Em consequência, a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência impostos à embargante na sentença ID nº 103844616 fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Mantenho os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
25/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:57

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:57

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 05:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:18

Declarada incompetência
23/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 07:52

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:48

Recebidos os autos.
21/08/2024 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
21/08/2024 09:59

Determinada diligência
21/08/2024 05:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:47

Determinada diligência
06/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/08/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
26/06/2023 06:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:12

Determinada diligência
19/06/2023 05:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:48

Determinada diligência
11/04/2023 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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