10/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
25/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:40

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:08

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
09/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 21:11

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 19:25

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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