13/08/2025 21:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 02:01

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800887-97.2025.8.15.0351 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] AUTOR: ISADORA SILVA DE SOUZA REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800887-97.2025.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ISADORA SILVA DE SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.______________________ ".

Advogado do(a) AUTOR: DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA - PB23426 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SAPÉ-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, JOSILENE DOS SANTOS GOMES FERREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
22/07/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:36

Transitado em Julgado em 14.07.2025
15/07/2025 04:43

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:43

Decorrido prazo de ISADORA SILVA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800887-97.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

AUTOR: ISADORA SILVA DE SOUZA.

Advogado: DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA OAB: PB23426 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE. .

SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ, REJEITO as preliminares e CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual 9% sobre o valor corrigido da causa.

De outro lado, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SAPÉ na obrigação de pagar a parte autora a importância de R$ 4.497,16 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) à título de FGTS, referente ao período de fevereiro de 2021 a junho de 2024, valor que deverá ser atualizado de acordo com a SELIC, desde a citação.

Sem condenação em custas e honorários, posto que incabíveis nesta fase.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas. .

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
26/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2025 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/05/2025 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/05/2025 09:41

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 07:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:16

Juntada de Informações
02/04/2025 14:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2025 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/04/2025 09:15

Recebidos os autos.
02/04/2025 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
02/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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