26/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral] 0800289-18.2025.8.15.0231 AUTOR: FERNANDA VALERIA SILVA CABRAL DE LIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (R$ 8.331,81).

Em seguida, faça-se conclusão para Juíza Leiga.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
07/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:12

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 21:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA SILVA CABRAL DE LIRA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:55

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA SILVA CABRAL DE LIRA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:49

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:26

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800289-18.2025.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDA VALERIA SILVA CABRAL DE LIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FERNANDA VALERIA SILVA CABRAL DE LIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos a execucao interposto nos autos pela parte adversa.

Advogados do(a) AUTOR: EMERSON TOSCANO DE OLIVEIRA - PB34378, GABRIEL MARQUES DOS ANJOS - PB31580 Prazo:15 dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 30 de junho de 2025 De ordem, JULIA RAMALHO SOUTO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
30/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Certificoe dou fe que intimo a parte autora para se manifestar sobre o deposito em 5 dia.
26/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:40

Transitado em Julgado em 09/05/2025
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 16:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/02/2025 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 10:39

Determinada a citação de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
15/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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