28/08/2025 23:44

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto (Id num. 36825047)
24/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35459664
25/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:13

Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 14/04/2025 23:59.
11/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:50

Recebidos os autos
14/01/2025 08:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 07:00

Prejudicado o recurso
08/11/2024 10:40

Recebidos os autos
08/11/2024 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 18:12

Juntada de Decisão
25/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:40

Recurso Especial não admitido
30/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/03/2023 23:59.
31/01/2023 10:38

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:56

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 27/01/2023 23:59.
22/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 26/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY - CNPJ: 08.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2022 09:05

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR em 22/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARACY em 11/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:39

Juntada de Petição de agravo (interno)
22/01/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCILEUDO PEREIRA BATISTA em 21/01/2022 23:59:59.
16/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 16:05

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO (INTERNO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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