22/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Rua Raul da Costa Leão, S/N, Centro, SERRA BRANCA - PB - CEP: 58580-000 Número do Processo: 0000989-88.2006.8.15.0911 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Polo ativo: REQUERENTE: GIVALDO BRAZ DE MACEDO, GILVAN BRAZ DE MACEDO, GILVANETE BRAZ DE MACEDO, GENILDA BRAZ DE MACEDO, SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE MACEDO, WILLIAM DE SOUZA BRAZ, NATALIA PEREIRA MARQUES, MARIA DOS ANJOS BRAS OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEIA SOUSA BRAZ, GILSELIA BRAZ DE MACEDO PORDEUS, GILVANISE BRAZ BEZERRA, FRANCISCO CAVALCANTI BRAZ Polo passivo: REQUERIDO: EUNICE BRAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, que o Inventariante, JOSE DE ARIMATEIA SOUSA BRAZ, intimado da DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, ID 77540930, para suprir as seguintes lacunas, sob pena de instauração do incidente de remoção do inventariante: 1 – Intimação do inventariante para se manifestar sobre a possibilidade de levar o imóvel que foi objeto de alvará de alienação à hasta pública, tendo em vista a sua patente dificuldade em vende-lo; Cumprido: Inventariante intimado com manifestações acerca de providências, Ids 81222981, 81464259, 83173774, 90136598, 91229598, 99325917, 102201453, 108072309 e 111522937. 2 – Oficie-se ao Banco do Brasil e Banco Santander, para que apresente o saldo atualizado das respectivas contas que a falecida porventura possuía; Cumprido.

Ofício respondido pelo Banco do Brasil, ID 79096035.

Cumprido.

Saldo na conta do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.

ID 81464293. 3 – Que seja o inventariante intimado à juntar aos autos o procedimento administrativo de ITCMD atualizado e corrigido, bem como a respectiva guia do tributo quitada, uma vez que é de sua responsabilidade; Cumprido parcialmente.

Juntada de Guia e a avaliação dos bens e o ITCMD que foi realizado pela SEFAZ em João Pessoa, ID 81222991/ 81223449 (ainda não pago), com juntada de petições do inventariante acerca das providências para quitação do ITCMD. 4 – Que seja o inventariante intimado para juntar aos autos a certidão de (in)existência de testamento (CENSEC); Cumprido.

Certidão juntada, a qual informa que NÃO CONSTA informação sobre a existência de testamento público, aprovação de testamento cerrado ou revogação, outorgado(s) por EUNICE BRAZ, ID 81223470. 5 – Que seja aberta vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste como entender de direito, considerando os débitos da falecida; Cumprido.

Faço vista/carga dos presentes autos para Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste como entender de direito, considerando os débitos da falecida.

Serra Branca, 4 de setembro de 2023.

Sem manifestação nos autos até a presente data. 6 – Que se digne a escrivania a proceder a penhora no rosto dos autos, assim como requerido pelo ofício 274/2023, oriundo da execução tombada sob o nº 0007630-22.2003.8.15.0451, que tramita na Vara Única da comarca de Sumé – PB, de acordo com os valores descritos no ofício 562/2023 de ID. nº 76316013 – Pág. 2 Cumprido.

Decisão prolatada pelo Juízo da Comarca de Sumé – PB.

Segue dispositivo: “Diante disso, reconheço a ausência de pressuposto processual, ao tempo em que ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, e, em consequência, determino a exclusão do ESPÓLIO DE EUNICE BRAZ do polo passivo desta execução, bem como o cancelamento da penhora de todos os seus bens e valores”. 7 – Intimação do inventariante para que se manifeste sobre o petitório de ID. nº 25062939 – Pág. 41.

Cumprido.

O inventariante foi intimado através de seu advogado, tendo o prazo decorrido sem manifestação.

Certifico ainda, que encontra-se pendente de juntada pelo inventariante, as Certidões Federal e Municipal, (DE NADA CONSTA) e do comprovante de pagamento do ITCMD.

Serra Branca, 10 de junho de 2025 Maria de Lourdes Dantas Fialho
25/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:31

Juntada de Ofício
24/05/2025 02:08

Decorrido prazo de DHELIO JORGE RAMOS PONTES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:58

Juntada de Alvará
15/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:08

Deferido o pedido de
21/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de DHELIO JORGE RAMOS PONTES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:05

Juntada de Informações prestadas
17/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:38

Deferido o pedido de
29/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de DHELIO JORGE RAMOS PONTES em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de DHELIO JORGE RAMOS PONTES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:39

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:39

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO RAMOS em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo de GILSELIA BRAZ DE MACEDO PORDEUS em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:14

Juntada de Alvará
31/10/2023 16:13

Juntada de Alvará
31/10/2023 16:13

Juntada de Alvará
30/10/2023 17:52

Deferido o pedido de
30/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 06:08

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo de EUNICE BRAZ em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 11:06

Juntada de Ofício
11/09/2023 09:22

Mandado devolvido para redistribuição
11/09/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:21

Juntada de Ofício
04/09/2023 12:20

Desentranhado o documento
04/09/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:59

Juntada de Ofício
04/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:42

Expedição de Mandado.
15/08/2023 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:47

Juntada de Ofício
12/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:03

Juntada de Ofício
13/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 21:22

Juntada de Ofício
19/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:45

Juntada de Ofício
13/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 14/03/2023 23:59.
06/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 21:52

Juntada de Termo de Compromisso
18/11/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 01:52

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/07/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 19:29

Conclusos para despacho
25/11/2020 01:06

Decorrido prazo de CELEIDE QUEIROZ E FARIAS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:06

Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:06

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 23:42

Conclusos para despacho
31/05/2020 20:55

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA BRAZ em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:55

Decorrido prazo de GIVALDO BRAZ DE MACEDO em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:33

Decorrido prazo de GILSELIA BRAZ DE MACEDO PORDEUS em 11/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 17:20

Juntada de ato ordinatório
05/12/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 09:45

Processo migrado para o PJe
14/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2019
14/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
14/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2019 NF 138/1
14/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2019 15:12 TJESE06
02/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2019
20/08/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 07/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 90/19
17/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2019
30/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P000013190911 13:42:27 JOSE DE
30/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000013190911 09:36:23 JOSE DE
17/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 05/19
11/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2018 000699PB
21/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P000522180911 10:23:32 WILLIAM
20/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P000522180911 12:20:39 WILLIAM
18/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 18: 09/2018
18/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 131/1
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 08/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 08/2018 P/CITACAO
08/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P000097180911 10:41:08 JOSE DE
08/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P000442180911 10:41:08 JOSE DE
01/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2018 P000442180911 13:21:48 TERCEIR
13/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018 NF
12/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018
28/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P000097180911 08:47:27 JOSE DE
28/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018
29/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/01/2018 013230PB
23/10/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 10/2017 NF
10/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017
10/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017
06/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P001020170911 10:21:48 JOSE DE
06/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P001020170911 10:24:42 JOSE DE
01/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/08/2017 013230PB
15/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017
10/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 93/17
04/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017 DEFIRO
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P000633170911 08:14:44 JOSE DE
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P000642170911 08:14:44 JOSE DE
03/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017
29/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P000642170911 12:59:12 JOSE DE
28/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2017 P000633170911 11:20:12 TERCEIR
20/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2017 D000741170911 13:00:31 JOSE DE
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2017
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 05/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2017 NF 33/17
04/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 04/2017 D000333170911 11:26:28 JOSE DE
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P000200170911 10:52:32 EUNICE
02/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017 P000200170911 15:27:57 EUNICE
22/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 01/2017 D000020170911 11:19:37 JOSE DE
06/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 10/2016 D002125160911 12:39:59 EUNICE
22/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 OFICIE-SE
19/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P001008160911 10:05:06 JOSE DE
26/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2016
19/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P001008160911 12:54:02 JOSE DE
29/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2016 013230PB
27/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2016 NF 91/16
21/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
26/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P001130150911 10:59:39 JOSE DE
23/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P001130150911 08:37:02 JOSE DE
23/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2015
29/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015
29/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2015 013230PB
23/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2015 NF 154/1
24/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015 NF
15/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P000364150911 08:58:38 JOSE DE
15/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 P000364150911 09:12:16 TERCEIR
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
16/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2014 PUB.NF
16/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 16: 12/2014 ENTREGUE EM 05.12.2014
03/12/2014 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 02: 12/2014 DEFIRO-NF
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2014 NF 155/1
25/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
23/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2014 PA00142140911 11:37:18 JOSE DE
04/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014 PA00142140911 04/11/2014 08:40
17/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2014 NF 132/1
02/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2014
05/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 NF
26/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 06/2014
06/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014 OFICIE-SE
05/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
02/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2014
02/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014
05/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2014 NF 35/14
11/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 JOSE DE ARIMATEIA SOUSA BRAZ
19/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014 INT.
17/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014
07/12/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 12/2013 12:00
07/12/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 06: 12/2013 12:00
26/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 179/1
05/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013 INT.PARTES
16/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2013
22/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013 AG. FZ. ESTADUAL
17/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013 MAND.
03/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013
21/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/04/2013 013230PB
12/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 NF
11/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2013 AG. PARTE.
05/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 03/2013 CERTIDAO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
15/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122012 NF 178: 12
15/12/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15122012
30/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012
30/11/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28112012
30/11/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112012
30/11/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01112012 N: F
19/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112012
19/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012
24/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 153: 12
24/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
05/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102012
16/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012
14/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082012
18/07/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072012
18/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072012
18/07/2012 00:00

Mov. [210] - CALCULO ELABORADO 16072012
21/06/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 19062012
11/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
11/06/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11062012
17/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012
13/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042012
27/02/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16022012
23/02/2012 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 16022012
10/02/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07022012 N: F
10/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022012 NF 16: 12
02/02/2012 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 02022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022012
02/02/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 02022012
01/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012012
01/02/2012 00:00

Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 24012012
01/02/2012 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 24012012
01/02/2012 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 24012012
01/02/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24012012
19/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012
14/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122011
14/11/2011 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14112011 CITACAO
14/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112011
14/11/2011 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 14112011
27/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011
27/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092011
27/09/2011 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19092011
22/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082011
21/06/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17062011 NOTA
21/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062011
13/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062011 NF 86: 11
13/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062011
13/06/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13062011
27/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
27/05/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052011
24/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011
27/04/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26042011
27/04/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26042011
07/04/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07042011 000699PB
15/03/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15032011 NOTA DE FORO
15/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032011
15/03/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11032011
10/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032011
10/03/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09032011
09/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032011 NF 35: 11
11/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
11/02/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022011
17/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010
10/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052010
04/05/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04052010
19/04/2010 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 17032010
19/04/2010 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 16042010
26/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19032010
26/03/2010 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 19032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1442] - CERTIFICADO CUMPR DESPACHO 19032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26032010 NOTA DE FORO
26/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032010
26/03/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23032010
19/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032010 NF 44: 10
19/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032010 NF 44: 10
23/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010
23/02/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22022010
23/02/2010 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 22022010
23/02/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22022010
23/02/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22022010
23/02/2010 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 22022010
10/02/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09022010
10/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022010
10/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010
29/01/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29012010 013230PB
28/01/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28012010 NOTA DE FORO
28/01/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012010
28/01/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28012010
26/01/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26012010 NF 12: 10
26/01/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012010
26/01/2010 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26012010
14/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012010
14/01/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012010
26/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112009
26/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112009
26/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009
14/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072009
07/07/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07072009
07/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02072009
02/07/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02072009 013230PB
01/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072009
27/06/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26062009 NOTA
27/06/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26062009
27/06/2009 00:00

Mov. [1548] - AGUARDE-SE ASSINATURA TERMO 26062009
22/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062009
22/06/2009 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 19062009
19/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062009 NF 81: 9
09/06/2009 00:00

Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 06062009
09/06/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062009
09/06/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06062009
08/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062009
08/06/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06062009
08/06/2009 00:00

Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 06062009
08/06/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062009
08/06/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06062009
05/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032009
05/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009
06/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122008
25/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112008
21/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112008
28/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
28/08/2008 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27112008
26/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082008
22/08/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082008
22/07/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22072008 NOTA DE FORO
22/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072008
22/07/2008 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 20072008
17/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072008 NF 91: 8
17/07/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072008
17/07/2008 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 17072008
11/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 10072008
11/07/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072008
17/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062008
12/06/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12062008
12/06/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12062008 PETICOES
16/05/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15052008 NOTA
16/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052008
16/05/2008 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 15052008
16/05/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16052008 013230PB
13/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052008 NF 58: 8
13/05/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052008
13/05/2008 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13052008
08/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052008
08/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
08/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052008
30/04/2008 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 18042008
30/04/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30042008
11/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420082EUNICE BRAZ
11/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042008
11/04/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11042008
04/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01042008
04/04/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04042008 NOTA DE FORO
04/04/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04042008
04/12/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2006

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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