23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CAROLINE FELIPE SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de HELDER BRAGA SIMOES NOBRE em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:34

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800449-93.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLEA KARINA ANDRE SANTOS REU: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais proposta por CLÉA KARINA ANDRÉ SANTOS, devidamente qualificado, em desfavor DIÊGO RAMON DE SOUZA FERREIRA também qualificada nos autos.

Indeferida a justiça gratuita (ID 91441243) foi determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 102178768), contudo, manteve-se inerte.

Relatado.

Decido.

Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery que “o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 203 §1.º)” (Código de processo civil comentado / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. 16 ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 902).

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do referido diploma processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e, com o trânsito e julgado, arquivem-se os autos.

Por outro lado, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO, havendo recurso voluntário, nos termos do art. 331, § 1°, do NCPC, cite-se a parte contrária para, querendo contra-arrazoar, no prazo de 15 dias.

Em seguida, remetam-se os autos para o TJPB, uma vez que, nos termos do art. 1010, §3°, do NCPC, o juízo a quo não mais fará juízo de admissibilidade.

CUITÉ, 17 de junho de 2025.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
26/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2025 11:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CAROLINE FELIPE SANTOS em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:04

Outras Decisões
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de CAROLINE FELIPE SANTOS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEA KARINA ANDRE SANTOS - CPF: *71.***.*90-20 (AUTOR).
26/02/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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