28/08/2025 09:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:28

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:17

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 01:22

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 02:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/06/2025 00:30

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801037-71.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente ação e no prazo de quinze (15) dias apresentar contestação.

Advirta-o que não sendo contestada a ação no prazo legal será decretada a revelia, bem como, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação.

SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
25/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA PEDRO DA SILVA - CPF: *37.***.*19-32 (AUTOR).
18/06/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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