TJPB - 0801417-44.2023.8.15.0231

17/02/2024 11:10

Baixa Definitiva

17/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 16/02/2024 23:59.

19/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 10:51

Voto do relator proferido

19/12/2023 10:51

Determinada diligência

19/12/2023 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023 11:04

Juntada de Certidão de julgamento

18/12/2023 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023 19:01

Determinada diligência

19/07/2023 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 12:05

Conclusos para despacho

18/07/2023 12:05

Juntada de Certidão

18/07/2023 11:55

Recebidos os autos

18/07/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023 11:55

Distribuído por sorteio