28/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de agosto de 2025 Nº DO PROCESSO: 0803757-15.2025.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE EXECUTADO: PAULA ROBERTA FERREIRA ALVES, BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Garantido o juízo, intime-se o embargado para responder em 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
14/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 02:04

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803757-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 EXECUTADO: PAULA ROBERTA FERREIRA ALVES, BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra DECISÃO que determinou a citação do Banco do Brasil, por conta do imóvel indicado à penhora, se achar alienado fiduciariamente a instituição financeira.

Em que pese a oposição dos presentes aclaratórios se fundarem no artigo 1.022 do CPC, é de se atentar que o referido diploma é aplicado subsidiariamente naquilo que não houver previsão expressa na lei 9099/95, segundo o princípio da especialidade.

Por seu turno, a lei dos Juizados Especiais expressamente declara no seu artigo 48, que: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Logo, omissões, contradições ou obscuridades, só serão apreciadas nas sentenças proferidas em sede de Juizados Especiais.

Desse modo, DEIXO DE APRECIAR os Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se e cumpra-se a decisão de ID. 114109558.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
26/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Não conhecidos os embargos de declaração
25/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:01

Outras Decisões
29/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:44

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:17

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA FERREIRA ALVES em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 10:04

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/01/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832362-30.2020.8.15.0001

Gerson de Andrade Marinho

Secretaria de Saude do Municipio de Camp...

Advogado: Karla Jussara Ferreira Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2023 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0832362-30.2020.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Karla Jussara Ferreira Silveira

Advogado: Karla Jussara Ferreira Silveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0800212-62.2025.8.15.0181

Antonio Faustino de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0820358-82.2025.8.15.0001

Maxwell Guimaraes Barbosa

E.d.n Silva Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Wedja da Silva Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0802078-95.2024.8.15.0131

Maria Gomes Rodrigues

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 16:21

Exibir Processo