22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:16

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0802837-11.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO, JACQUELINE DE CASTRO RIMA.

EXECUTADO: FABIO VERISSIMO MOREIRA.

DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a intimação do executado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), após três diligências infrutíferas de cumprimento do mandado de penhora portas à dentro no endereço do devedor, conforme certificado nos ID’s 102888736, 107030266 e 107419114.

Contudo, não há como acolher o requerimento.

A diligência deferida nos autos (ID 101327868) teve por objeto a penhora de bens portas à dentro, ou seja, requer a presença física do oficial de justiça para a efetivação da medida executiva, com o ingresso no domicílio do devedor, mediante autorização judicial.

A tentativa de intimação por aplicativo de mensagens não se mostra hábil ou útil à efetivação da diligência pretendida, já que não substitui a presença do oficial de justiça no local e não permite, por si só, a superação de eventual resistência ao cumprimento da ordem judicial.

Trata-se, portanto, de medida inócua e ineficaz frente à natureza da providência determinada.

Assim, diante da manifesta inadequação da intimação eletrônica ao tipo de medida em curso (penhora portas à dentro), indefiro o pedido de intimação do executado via WhatsApp.

Ressalto que é dever do exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora.

O Judiciário faz uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, com fito de agilizar e facilitar a satisfação do crédito, mas o ônus de diligenciar, com fito de garantir a execução, é do exequente.

INTIME a parte exequente, para requerer o que entender de direito e, se for o caso, indicar bens a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC.

Cumpridas todas as determinações, decorrido o prazo previsto no ponto acima sem a indicação de bens, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR UM ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

Publicações e Intimações necessárias.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:46

Indeferido o pedido de JACQUELINE DE CASTRO RIMA - CPF: *12.***.*68-94 (EXEQUENTE)
19/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:52

Deferido o pedido de
01/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de FABIO VERISSIMO MOREIRA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:07

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 23:21

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:21

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 14:07

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:53

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:53

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:28

Decretada a revelia
30/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
22/03/2023 00:32

Decorrido prazo de FABIO VERISSIMO MOREIRA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 22:33

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 02:04

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:04

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 13/09/2022 23:59.
04/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 19:06

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:06

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:16

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:02

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:17

Conclusos para despacho
04/06/2021 02:50

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 03/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2021 08:25

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 06/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 08:23

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 06/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 12:21

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2020 16:16

Audiência Conciliação não-realizada para 04/12/2020 10:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/12/2020 06:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 06:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2020 00:58

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:58

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 17/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 05:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 05:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2020 14:49

Expedição de Mandado.
20/10/2020 14:44

Expedição de Mandado.
20/10/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:30

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 10:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
16/10/2020 14:19

Recebidos os autos.
16/10/2020 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
16/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2020 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2020 20:16

Decorrido prazo de SUELY CONCEICAO NOBREGA DE CASTRO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 20:16

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CASTRO RIMA em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 04:02

Conclusos para decisão
09/04/2020 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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