10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRADE FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de HELOISE MARIA DE SOUZA LEITE em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de LUCAS DE MELO BARROS em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 08:39

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805329-24.2024.8.15.0131 Polo Ativo: JAMES BRAGA DA MOTA Polo Passivo: FRANCISCO LINS LEONEL JUNIOR *94.***.*86-00 PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação movida por JAMES BRAGA DA MOTA em face de FRANCISCO LINS LEONEL JUNIOR *94.***.*86-00, todos qualificados.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora (ID 110177545), o que não foi feito, tendo o prazo decorrido sem manifestação.

Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial.

O §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 prevê a não localização de bens penhoráveis como causa extintiva dos processos executivos em trâmite nos Juizados Especiais. É o caso dos autos.

Nesse sentido, tal dispositivo dispõe: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Se requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1).

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

SÓCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCAS DE MELO BARROS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRADE FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de HELOISE MARIA DE SOUZA LEITE em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805329-24.2024.8.15.0131 Polo Ativo: JAMES BRAGA DA MOTA Polo Passivo: FRANCISCO LINS LEONEL JUNIOR *94.***.*86-00 DECISÃO Trata-se de ação movida por JAMES BRAGA DA MOTA em face de FRANCISCO LINS LEONEL JUNIOR.

Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento.

Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de bens.

Utilizando todos os sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis, conforme comprovantes anexos.

Diante do resultado negativo das tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:10

Outras Decisões
27/03/2025 06:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS LEONEL JUNIOR *94.***.*86-00 em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 14:03

Mandado devolvido para redistribuição
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 21:42

Determinada diligência
05/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 11:24

Processo Desarquivado
05/02/2025 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:17

Homologada a Transação
05/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo
05/11/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
30/10/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 07:45

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
17/09/2024 20:57

Determinada diligência
17/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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