03/09/2025 03:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará em favor da autora, na proporção de 50%, da restituição de imposto de renda do id. 109861456, atinente ao exercício 2024 e ano-calendário 2023, junto à Receita Federal, de titularidade do falecido, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6.858/80.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará e arquive-se.
29/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:54

Juntada de
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DE LIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID Daí, como a liberação de pequeno saldo bancário através de alvará exige a inexistência de bens a inventariar, com apoio no princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à parte requerente para, em 15 dias, adequar o pedido aos termos do art. 660, do CPC ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, diante do que dispõe o art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”.

Pena de indeferimento.
26/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:35

Deferido em parte o pedido de ANA MARIA PEREIRA DE LIRA - CPF: *50.***.*94-00 (REQUERENTE)
05/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:21

Declarada incompetência
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 06:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DE LIRA em 28/02/2025 23:59.
08/12/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DE LIRA em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2024 08:22

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício (outros)
25/09/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 20:05

Desentranhado o documento
19/09/2024 20:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:09

Expedição de Carta.
18/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA PEREIRA DE LIRA - CPF: *50.***.*94-00 (REQUERENTE).
02/09/2024 07:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2024 15:35

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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