01/08/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2025 08:15

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800251-66.2025.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DE LIMA REU: BANCO PAN Vistos etc.

FRANCISCO DEMESIO DE LIMA ajuizou a presente ação em face de BANCO PAN.

A parte autora requereu a desistência da ação no id. 110841533. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme Enunciado 90 do FONAJE “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Logo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o requerido tenha sido citado e oferecido contestação, a homologação do pedido de desistência manifestado pela parte autora independe de sua anuência, sendo, pois, desnecessária sua intimação para esse fim, com base nos princípios da celeridade, economia processual e informalidade.

Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dotado de aplicação subsidiária no âmbito da Lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo.

P.

R.

I. e cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:27

Extinto o processo por desistência
18/04/2025 02:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2025 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de informação
10/04/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 11:32

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2025 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 21:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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