28/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2025 08:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0806161-11.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade da Justiça, ante o preenchimento dos requisitos legais.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep.

O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2025 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERREIRA - CPF: *62.***.*00-04 (AUTOR).
12/12/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803022-73.2019.8.15.0131

Maria Virtuosa da Silva

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Jose Ferreira Lima Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0803022-73.2019.8.15.0131

Mario Jorge de Araujo Gonzaga

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Jose Batista Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801057-63.2023.8.15.0311

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Josefa Gilberlania Alves Nogueira Souza

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0801057-63.2023.8.15.0311

Josefa Gilberlania Alves Nogueira Souza

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0811809-86.2025.8.15.0000

Dimar Dutra Cavalcante

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 16:29

Exibir Processo