TJPB - 0809449-34.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 05:09
Baixa Definitiva
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20/06/2024 05:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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20/06/2024 05:08
Transitado em Julgado em 19/06/2024
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20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.
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08/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - IPMJP em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:04
Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 23:00
Juntada de Petição de resposta
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05/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:17
Recurso Especial não admitido
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31/07/2023 12:11
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:09
Juntada de Petição de parecer
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25/07/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 23:11
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 20:29
Juntada de Petição de resposta
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22/06/2023 05:53
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 05:21
Juntada de Petição de recurso especial
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22/06/2023 01:50
Decorrido prazo de MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 01:46
Decorrido prazo de MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS em 21/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
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25/05/2023 00:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 12:42
Juntada de Certidão de julgamento
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10/05/2023 09:13
Juntada de Petição de resposta
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04/05/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/04/2023 11:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/04/2023 23:59.
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24/04/2023 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS em 12/04/2023 23:59.
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05/04/2023 01:00
Conclusos para despacho
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05/04/2023 01:00
Juntada de Certidão
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05/04/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.
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18/03/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 09:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido
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03/03/2023 22:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2023 22:27
Juntada de Certidão de julgamento
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03/03/2023 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
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09/02/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/02/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2023 16:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/11/2022 15:27
Conclusos para despacho
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03/11/2022 14:34
Juntada de Petição de parecer
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30/09/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 17:28
Conclusos para despacho
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29/09/2022 17:28
Juntada de Certidão
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29/09/2022 12:19
Recebidos os autos
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29/09/2022 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/09/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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