10/09/2025 03:18

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804957-45.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA GUEDES DA SILVA Endereço: Rua José Francisco da Silva, 250, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Ministro Hermenegildo de Barros, Itapoã, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 5 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:40

Recebidos os autos
18/08/2025 08:40

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 03:00

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:00

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 11:22

Juntada de Ofício
21/05/2025 16:54

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:35

Juntada de comunicações
15/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:59

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:59

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:55

Decretada a revelia
07/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2025 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/03/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 09:08

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 13:39

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/12/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/12/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
05/11/2024 12:30

Recebidos os autos.
05/11/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
05/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA GUEDES DA SILVA - CPF: *61.***.*07-15 (AUTOR).
05/11/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801214-97.2025.8.15.0171

Maria Rosenilda dos Santos

Advogado: Justino Vieira Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0806989-68.2022.8.15.0181

Superintendencia de Administracao do MEI...

Fabricio Rufo Lins Bonifacio - ME

Advogado: Joao Vitor de Andrade Alencar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0806989-68.2022.8.15.0181

Fabricio Rufo Lins Bonifacio - ME

Superintendencia de Administracao do MEI...

Advogado: Lucas Coutinho Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0803077-63.2021.8.15.2003

Rosalice Lopes

Marlene Helena de Oliveira Franca

Advogado: Felipe Gomes Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804957-45.2024.8.15.0141

Rita Guedes da Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Elyveltton Guedes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 08:33

Exibir Processo