22/07/2025 04:06

Decorrido prazo de ESPEDITA RAMALHO DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:23

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800710-54.2025.8.15.0151 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ESPEDITA RAMALHO DE SOUSA REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

ESPEDITA RAMALHO DE SOUSA , devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.

DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida.

Publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.

Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV.

Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição-PB, data pelo sistema.

Juiz de Direito
26/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:23

Homologada a Transação
02/06/2025 07:02

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2025 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITA RAMALHO DE SOUSA - CPF: *27.***.*42-81 (AUTOR).
29/04/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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