05/07/2025 01:05

Decorrido prazo de E J M COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:04

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0831345-31.2024.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias] IMPETRANTE: E J M COMERCIO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANESIO GOMES RAMALHO, JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 25 de junho de 2025 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
25/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:41

Decorrido prazo de E J M COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/05/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/05/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2024 08:39

Expedição de Mandado.
19/05/2024 08:39

Expedição de Mandado.
19/05/2024 08:39

Expedição de Mandado.
19/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:12

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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