30/06/2025 21:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817815-23.2025.8.15.2001 Assunto: [Compensação, Honorários Advocatícios, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(*34.***.*87-01); RODRIGO FERREIRA CAVALCANTI(*36.***.*09-58); Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(90.***.***/0001-42); FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS(26.***.***/0001-03); DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(*87.***.*60-81); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
26/06/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:40

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 07:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:53

Juntada de Informações
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 23:33

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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