30/06/2025 21:26

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0847692-42.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA(*95.***.*20-44); J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA(03.***.***/0001-20); Polo passivo: SUZANA BENTO BARBOSA(*42.***.*19-02); ANA PAULA DE ANDRADE LIMA(*53.***.*29-96); SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme petições de ID'S 112907862 e 114547015.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
26/06/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 12:20

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/02/2025 09:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/02/2025 23:29

Expedição de Carta.
20/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 07:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
01/09/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2024 08:04

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/07/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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