23/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 04:29

Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:26

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866768-52.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: victor figueiredo gondim(*44.***.*91-08); CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE SERVILHA(16.***.***/0001-35); Polo passivo: JETRO GOMES BALBINO registrado(a) civilmente como JETRO GOMES BALBINO(*69.***.*82-88); SILVANIA FERREIRA DE PONTES(*58.***.*32-01); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
26/06/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 22:03

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:59

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:02

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:01

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:01

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:01

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 09:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/11/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 01:26

Expedição de Carta.
06/11/2024 01:26

Expedição de Carta.
06/11/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/11/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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