TJPB - 0832630-93.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 02:10
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0832630-93.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
03/09/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:41
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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11/07/2025 02:09
Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:00
Publicado Sentença em 26/06/2025.
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26/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0832630-93.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101878171).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
24/06/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 19:01
Determinado o arquivamento
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19/06/2025 19:01
Expedido alvará de levantamento
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19/06/2025 19:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/06/2025 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/06/2025 21:15
Conclusos para decisão
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04/04/2025 01:20
Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
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24/03/2025 22:12
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 00:40
Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
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11/10/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2024 11:56
Recebidos os autos
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10/10/2024 11:56
Juntada de Certidão de prevenção
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18/06/2024 19:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/06/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 08:31
Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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20/01/2024 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/12/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 19:49
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 11:56
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:56
Juntada de Projeto de sentença
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24/11/2023 09:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/11/2023 09:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/11/2023 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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03/11/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 08:46
Juntada de Decisão
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28/09/2023 08:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2023 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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13/08/2023 12:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/07/2023 08:49
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2023 12:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/07/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 09:31
Conclusos para despacho
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12/06/2023 21:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2023 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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