03/09/2025 00:16

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800912-84.2022.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSÉ LIRA NETO RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO(A) EXEQUENTE – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a instauração do cumprimento de sentença, com o devido pagamento, o que foi prontamente atendido pelo executado (ID nº. 114380206).

Após, a autora concordou de forma expressa com o valor depositado, dando, por assim dizer, a quitação (ver ID de nº 115100508), requerendo,

por outro lado, a expedição de dois alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID nº. 114380206), o qual foi aceito expressamente pela parte exequente (ver ID de nº 115100508).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de R$ 7.251,00 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais), devida ao autor o valor de R$4.235,70 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) e ao advogado o valor de R$ 3.015,30 (três mil e quinze reais e trinta centavos), a título de honorários sucumbenciais e contratuais, uma vez que juntou o contrato de prestação de serviços.

Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Ateste a escrivania se há custas finais a serem pagas, intimando a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o transcurso do prazo sem o pagamento, inscreva-se o débito no SERASAJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca(PB), 29 de junho de 2025.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
29/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:33

Juntada de Alvará
28/08/2025 22:33

Juntada de Alvará
26/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUSA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800912-84.2022.8.15.0911 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] PROMOVENTE: JOSE LIRA NETO PROMOVIDA: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

De ordem do Excelentíssimo Dr.

JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800912-84.2022.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) JOSE LIRA NETO, através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, para em 05 (cinco) dias manifestar acerca do pagamento.

Advogado: JEFFERSON SOUSA SANTOS OAB: PB17487 Serra Branca-PB, 25 de junho de 2025 Vandecleide Pinto Vilar - Técnica Judiciária
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:57

Recebidos os autos
30/04/2025 07:57

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:47

Nomeado perito
03/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:32

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:46

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 12:41

Juntada de Ofício
15/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:06

Juntada de comunicações
28/06/2023 11:19

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
28/06/2023 11:04

Juntada de Ofício
28/06/2023 10:44

Juntada de Ofício
14/06/2023 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023 01:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 14:15

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUSA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUSA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2022 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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