10/09/2025 13:43

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SILVA FREIRE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:43

Decorrido prazo de ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:43

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de informação
26/08/2025 02:47

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802520-55.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: GLACYELLE KAWANNA DE SOUSA LIRA REU: AZUL LINHA AEREAS, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 13 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:17

Determinado o arquivamento
13/08/2025 14:17

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802520-55.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: GLACYELLE KAWANNA DE SOUSA LIRA REU: AZUL LINHA AEREAS, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
25/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:16

Outras Decisões
18/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 05:52

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de informação
21/05/2025 21:18

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:15

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 18:41

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/05/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:33

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 07:38

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 19:01

Juntada de Petição de informação
03/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
12/03/2025 11:33

Determinada diligência
12/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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