13/05/2025 10:56

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/05/2025 10:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:39

Voto do relator proferido
24/03/2025 20:39

Determinada diligência
24/03/2025 20:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANAIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
24/03/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
16/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:53

Recebidos os autos
16/03/2022 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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