27/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 01:53

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo do(a) Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Nº DO PROCESSO: 0800273-66.2025.8.15.1071 CLASSE DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: CLAUDIANO BATISTA DA SILVA IMPETRADO: MUNICIPIO DE JACARAU, PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Jacaraú, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões interpostos nos autos pelas respectivas partes adversas.

Advogado do(a) IMPETRANTE: RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JACARAÚ-PB, em 19 de agosto de 2025 De ordem, ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:13

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIANO BATISTA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:36

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:19

Outras Decisões
25/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIANO BATISTA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:15

Concedida a Segurança a CLAUDIANO BATISTA DA SILVA - CPF: *10.***.*95-60 (IMPETRANTE)
08/07/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:07

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800273-66.2025.8.15.1071 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Abuso de Poder] AUTOR(S): Nome: CLAUDIANO BATISTA DA SILVA Endereço: R MANOEL ANTONIO DE LIMA, 134, AURELIANO PESSOA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) IMPETRANTE: RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ Endereço: R AUGUSTO LUNA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) IMPETRADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para regularizar sua representação jurídica ou demonstrar que não existe o impedimento alegado pelo município.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
24/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 18:57

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIANO BATISTA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:15

Juntada de Petição de mandado
11/02/2025 20:51

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIANO BATISTA DA SILVA (*10.***.*95-60).
08/02/2025 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:41

Recebidos os autos
29/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:10

Determinada diligência
29/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
29/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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