02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta
24/08/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/08/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/07/2025 04:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 02:59

Decorrido prazo de NEWFORT COMERCIO DE RACOES E FARINHA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE MADRUGA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE MADRUGA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0809492-90.2024.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROMOVIDO: REU: NEWFORT COMERCIO DE RACOES E FARINHA LTDA - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 25/08/2025 10:40 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

CABEDELO, 6 de julho de 2025.

NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
06/07/2025 04:25

Expedição de Carta.
06/07/2025 04:20

Expedição de Carta.
06/07/2025 04:18

Desentranhado o documento
06/07/2025 04:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/07/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 04:11

Juntada de informação
06/07/2025 04:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/08/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/06/2025 01:02

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Processo: 0809492-90.2024.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Embargante: AUTOR: MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Embargado: REU: NEWFORT COMERCIO DE RACOES E FARINHA LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO.

ACOLHIMENTO.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por AUTOR: MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, contra a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, devido ao não comparecimento à audiência una.

O embargante alega que justificou sua ausência de forma tempestiva, informando a ausência, protocolada sob ID 109739791, acompanhada de atestado médico (ID 109739793), demonstrando que o advogado do embargante Os documentos apresentados nos autos e a alegação de que houve a comunicação de sua impossibilidade de comparecer em audiência, verifica-se omissão na decisão anterior quanto ao exame dessa justificativa.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a justificativa do não comparecimento do autor à audiência designada, considerando-a plausível e suficiente para impedir a configuração da contumácia.

Por conseguinte, determino a REMESSA DOS AUTOS ao cartório para providências de REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA, assegurando-se ao embargante a oportunidade de participar do ato e prosseguir com a tramitação regular deste feito.

A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cabedelo-PB, data do protocolo eletrônico.

GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON Juiz Leigo
24/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/05/2025 18:17

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2025 18:17

Juntada de comunicações
01/05/2025 06:54

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE MADRUGA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 09:05

Determinada diligência
10/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:28

Juntada de comunicações
08/04/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 08:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:20

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de FLAVIO LEITE MADRUGA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de NEWFORT COMERCIO DE RACOES E FARINHA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:11

Juntada de informação
24/02/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
16/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Juntada de comunicações
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:00

Indeferido o pedido de MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (AUTOR)
06/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/12/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/11/2024 02:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:37

Decorrido prazo de MERCADINHO BADU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/11/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 08:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/11/2024 08:08

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Juntada de comunicações
05/11/2024 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/12/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/10/2024 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:01

Juntada de comunicações
26/09/2024 11:37

Juntada de comunicações
26/09/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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