05/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 07:32

Recebidos os autos
30/08/2025 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
31/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
28/07/2025 11:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/07/2025 11:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/07/2025 11:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/07/2025 11:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/07/2025 11:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/07/2025 11:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 10:08

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JUCIARA PEREIRA DE FARIAS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 11:16

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 00:15

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0809636-49.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Associação para o Tráfico e Condutas Afins] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: MAURICIO DE ALMEIDA BARBOSA e outros (2) DECISÃO: Vistos etc.

Os recursos apresentados pela DEFESA (ids114654240 - Pág. 1 e 114674406 - Pág. 1) devem ser conhecidos, pois são tempestivos, foram interpostos por advogado(a) devidamente habilitado(a) e atendem aos demais pressupostos de recorribilidade.

Posto isso, ADMITO os apelos, em seu(s) efeito(s) legal(is).

Intimem-se os Apelantes para apresentação das razões recursais, em 8 dias.

Em seguida, intime-se o Apelado para as CONTRARRAZÕES, em igual prazo.

Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
25/06/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 08:07

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:07

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:07

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 08:48

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 11:39

Determinada diligência
13/06/2025 11:39

Mantida a prisão preventida
13/06/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 08:38

Desentranhado o documento
13/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:45

Determinada diligência
12/06/2025 07:45

Mantida a prisão preventida
12/06/2025 07:45

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2025 10:40

Determinada diligência
22/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:49

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:38

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 16:55

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição de cota
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:23

Mantida a prisão preventida
17/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:04

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:56

Juntada de Petição de cota
21/02/2025 20:44

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Crime Organizado em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de cota
06/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:16

Determinada diligência
06/02/2025 09:16

Mantida a prisão preventida
05/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/01/2025 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de cota
14/01/2025 17:01

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 15:25

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:08

Juntada de Ofício
08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
08/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 09:43

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/01/2025 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
18/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:04

Determinada diligência
18/12/2024 10:04

Mantida a prisão preventida
18/12/2024 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:00

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de Central de Mandados de Patos em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:10

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 10:51

Outras Decisões
18/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 06:27

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar de Patos-PB em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
12/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:40

Juntada de Petição de cota
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:41

Juntada de Petição de defesa prévia
04/10/2024 09:29

Juntada de Petição de defesa prévia
03/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício
03/10/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:35

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:10

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:16

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:03

Juntada de Ofício
01/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 07:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 07:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 07:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 14:27

Determinada diligência
30/09/2024 14:27

Recebida a denúncia contra JUCIARA PEREIRA DE FARIAS - CPF: *33.***.*63-01 (INDICIADO), MAURICIO DE ALMEIDA BARBOSA - CPF: *85.***.*78-91 (INDICIADO) e EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA LIMA - CPF: *51.***.*44-07 (INDICIADO)
30/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de denúncia
26/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 09:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2024 09:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/09/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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