11/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BRENNO FURTADO DE FIGUEIREDO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:01

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813954-29.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: BRENNO FURTADO DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALVES SOUSA - PB8791 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
24/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
01/06/2025 18:33

Conclusos para despacho
01/06/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/05/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 07:19

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:06

Publicado Expediente em 19/03/2025.
20/03/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/05/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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