TJPB - 0800577-02.2021.8.15.0911

29/08/2025 21:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 20/08/2025 23:59.

18/07/2025 00:31

Decorrido prazo de GILMAR JUNIOR BARBOSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GILMAR JUNIOR BARBOSA em 17/07/2025 23:59.

26/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA - CNPJ: 82.***.***/0001-76 (APELADO) e provido

11/06/2025 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 21:23

Conclusos para despacho

13/11/2024 21:23

Juntada de Certidão

13/11/2024 19:19

Recebidos os autos

13/11/2024 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024 19:19

Distribuído por sorteio