29/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em 21/08/2025
29/08/2025 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:42

Decorrido prazo de TEONO BASILIO RAMALHO DE ALENCAR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:31

Decorrido prazo de TEONO BASILIO RAMALHO DE ALENCAR em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
24/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido
17/06/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:45

Recebidos os autos
13/05/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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