29/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 12:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025
29/08/2025 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:35

Decorrido prazo de HAILTON DUARTE DE MOURA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de HAILTON DUARTE DE MOURA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 12:04

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*74-00 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:36

Recebidos os autos
13/02/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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