TJPB - 0058661-04.2014.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
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17/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
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17/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ROMULO MENEZES GOMES em 16/07/2025 23:59.
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30/06/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 07:14
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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24/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0058661-04.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.
Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.
Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.
Decido.
Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.
Destarte, homologo os valores referidos.
Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.
Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Intimem-se.
Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
22/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 00:03
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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15/06/2025 00:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/03/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 12:48
Conclusos para despacho
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03/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2024 23:59.
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20/11/2024 11:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 06:15
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:42
Decorrido prazo de ROMULO MENEZES GOMES em 30/09/2024 23:59.
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30/08/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:55
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/05/2024 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 24/05/2024 23:59.
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28/05/2024 20:44
Decorrido prazo de ROMULO MENEZES GOMES em 24/05/2024 23:59.
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04/05/2024 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2024 20:22
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 20:45
Juntada de Ofício
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23/04/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:33
Outras Decisões
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15/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
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15/04/2024 14:22
Processo Desarquivado
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15/04/2024 09:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/12/2023 19:20
Arquivado Definitivamente
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26/12/2023 19:07
Determinado o arquivamento
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26/12/2023 15:06
Conclusos para despacho
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20/12/2023 00:33
Decorrido prazo de ROMULO MENEZES GOMES em 19/12/2023 23:59.
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17/11/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 21:38
Conclusos para despacho
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02/08/2023 01:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2023 23:59.
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01/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/07/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 07:36
Conclusos para despacho
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07/03/2023 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/12/2022 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/10/2022 01:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2022 23:59.
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01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ROMULO MENEZES GOMES em 28/09/2022 23:59.
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20/09/2022 11:01
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/09/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2022 16:39
Processo migrado para o PJe
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20/04/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2022
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20/04/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2022 MIGRACAO P/PJE
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20/04/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2022 NF 01/22
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09/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 06/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 05/2016 P/TJ
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19/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2016 RECEB. C/PETICAO
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12/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/04/2016 011898PB
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08/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016 P/ CONTRARRAZõES
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18/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 03/2016 P005175162001 17:25:22 ESTADO
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 03/2016 P007293162001 17:25:22 PREVIDE
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17/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2016 CERTIFICADO
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10/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 02/2016 P007293162001 16:36:49 PREVIDE
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01/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 02/2016 P005175162001 13:27:22 ESTADO
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25/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2016 SENTENçA
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21/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2016 NF 03/16
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13/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2016 SENTENCA REGISTRADA VOL.I
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30/11/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 11/2015
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24/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2015
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24/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2015 011898PB
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02/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 P/IMPUGNAR
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01/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 09/2015 PBPREV
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04/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 05/2015 P023172152001 15:14:12 PREVIDE
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09/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2015 PBPREV
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09/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2015 ESTADO
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16/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 03/2015 P000194152001 13:07:30 ESTADO
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2015 ESTADO DA PARAIBA
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17/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014 CITE-SE
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16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 09/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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