07/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 07/07/2025
02/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:25

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de ELIZAMA ARAUJO SILVA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº 0802034-30.2022.8.15.0751 Advogados do(a) REU: EDGLEITON SILVA DE SOUZA - OAB/PB 26554, ESTHER DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/PB 33118, GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RN 11533-A, MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR - OAB/PB 26819 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro DA SENTENÇA DO ID 110247238, FINAL ABAIXO TRANSCRITO.

DIANTE DO EXPOSTO, com arrimo no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal expressa na denúncia e, em consequência, absolvo a ré, ELIZAMA ARAÚJO SILVA, já qualificada nos autos, da prática do crime tipificado no art. 7º, IX, parágrafo único, da Lei n. 8.137/90, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas, diante da absolvição da acusada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, pois não há necessidade de remessa de B.I. à SEDS, devido à sua ausência no encarte processual, depois de certificar que não há nenhum produto/valor apreendido/bloqueado no encarte processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se apenas o Ministério Público (via eletrônica) e os advogados da acusada (por meio do DJEN).

Cumpra-se.

BAYEUX, 21 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
21/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:41

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 19:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2025 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
20/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 00:39

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:32

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:31

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:30

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 20:56

Expedição de Mandado.
06/02/2025 20:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 20:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 20:43

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 01:42

Decorrido prazo de EDGLEITON SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:42

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTHER DA SILVEIRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 14:52

Mandado devolvido para redistribuição
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 21:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/01/2025 10:09

Juntada de Petição de cota
08/01/2025 08:57

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/12/2024 17:20

Expedição de Mandado.
28/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/12/2024 17:12

Juntada de Ofício
28/12/2024 17:09

Juntada de Ofício
28/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
28/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
28/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/12/2024 16:52

Expedição de Mandado.
28/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
28/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
08/07/2024 23:16

Outras Decisões
12/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:51

Juntada de Petição de resposta
27/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição de procuração
02/05/2024 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2024 07:27

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:57

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 08:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 11:59

Juntada de Ofício
19/03/2024 11:53

Expedição de Mandado.
17/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:53

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de EDGLEITON SILVA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de central de mandados da comarca de Bayeux em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 23:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/01/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
08/01/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 11:04

Mandado devolvido para redistribuição
08/01/2024 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/12/2023 14:25

Expedição de Mandado.
29/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/12/2023 10:44

Juntada de Ofício
29/12/2023 10:39

Juntada de Ofício
29/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
29/12/2023 10:05

Expedição de Mandado.
29/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 08:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
24/08/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/12/2023 08:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
24/08/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/12/2023 08:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
08/04/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 08:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
28/09/2022 23:50

Outras Decisões
26/09/2022 16:54

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:41

Decorrido prazo de EDGLEITON SILVA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
07/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/06/2022 14:46

Decorrido prazo de ELIZAMA ARAUJO SILVA em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:27

Decorrido prazo de ELIZAMA ARAUJO SILVA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 08:20

Expedição de Mandado.
03/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:12

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:05

Apensado ao processo 0001054-92.2017.8.15.0751
03/06/2022 08:00

Desmembrado o feito
02/06/2022 18:20

Outras Decisões
26/05/2022 08:54

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:13

Juntada de Petição de cota
13/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:03

Juntada de Petição de Cota-2022-0000612424.pdf
14/04/2022 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:29

Juntada de Certidão
04/03/2022 05:16

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLARO em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 21:21

Juntada de diligência
22/02/2022 15:15

Juntada de documento de comprovação
22/02/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 15:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/02/2022 08:58

Expedição de Mandado.
09/02/2022 08:53

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
15/10/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE LIRA em 14/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:48

Conclusos para despacho
25/05/2021 02:46

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE LIRA em 24/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 11:24

Juntada de Petição de cota
05/05/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 00:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:36

Juntada de Certidão
20/03/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 10:26

Processo migrado para o PJe
09/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2020 16:05 TJEBY07
09/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2020 NF 95/20
09/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 09: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
03/12/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2020 NOTA DE FORO
03/12/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 12/2020 NOTA DE FORO
03/12/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2020 SEM PETICAO
27/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2020 NF 90/20
03/11/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/11/2020 004234PB
27/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2020 JUNTADA DE NF
27/10/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2020 NOTA DE FORO
09/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2020 NF 59/20
05/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2020
05/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2020 MP
13/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2020 MP
11/02/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 02/2020 15:00 5
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D000241200751 16:54:04 011
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D000230200751 16:54:04 012
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D000084200751 16:54:04 013
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2020 OF.27/2020 REQ.TEST.FUNC.PUB
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2020 OF.26/2020 REQ. TES.MILITAR
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2020 NF 03/20
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2020 ELIZAMA ARAUJO SILVA
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2020 ADRIANA DA SILVA CLARO
16/12/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 02/2020 15:00
16/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2019 RAZAO DO ADIAMENTO AUDIENCIA
11/12/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 11: 12/2019 15:00 5
11/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2019 D004629190751 18:35:43 007
11/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2019 D004600190751 18:35:43 008
11/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2019 D004544190751 18:35:43 009
18/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 11/2019 OF.1294/19 REQ.MILITAR
18/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 11/2019 OF.1293/19 REQ.TEST.FUNC.PUB.
18/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 144/1
18/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2019 ELIZAMA ARAUJO SILVA
18/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2019 ADRIANA DA SILVA CLARO
13/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 12/2019 15:00
13/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019
08/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2019
08/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2019 MP
22/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2019 VER PRESCRICAO
22/10/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2019 COM INTIMACAO
22/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2019 D004027190751 15:44:47 006
22/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2019 D002230190751 15:44:47 002
22/10/2019 00:00

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04/10/2019 00:00

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04/10/2019 00:00

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28/06/2019 00:00

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22/05/2019 00:00

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22/05/2019 00:00

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22/05/2019 00:00

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26/04/2019 00:00

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21/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
21/03/2019 00:00

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21/03/2019 00:00

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21/03/2019 00:00

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21/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2018
21/03/2019 00:00

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21/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/06/2018 004234PB
08/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2018 ADRIANA DA SILVA CLARO
28/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2018 MP
15/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/02/2018 MP
08/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2018
13/12/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 12/2017 5A. DD
23/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017 DEFIRO PEDIDO
20/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017 MP
09/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2017 DR.LUCIO MENDES C
07/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017 DA DEPOL
18/10/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 10/2017 5A.DD
18/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017 COMO REQUER O MP
16/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017 DO MP
11/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/10/2017 DR.LUCIO
04/10/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 10/2017 TJEBY58

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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