26/08/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:17

Transitado em Julgado em 16/07/2025
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais.
01/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Juntada de comunicações
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:10

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 22:09

Juntada de Alvará
03/07/2025 08:55

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
25/06/2025 06:56

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802508-17.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELIANA BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua Julita Gomes de Sousa, SN, Tancredo Neves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Edifício Vicente de Araújo, Rua Rio de Janeiro 654, 6 andar, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ELIANA BATISTA DOS SANTOS, já qualificada nos autos em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 20 de junho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/06/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:51

Decorrido prazo de ELIANA BATISTA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:52

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 06:57

Conclusos para despacho
17/05/2025 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:25

Recebidos os autos
09/05/2025 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:38

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 05:46

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:05

Decorrido prazo de ELIANA BATISTA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:07

Juntada de Petição de réplica
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:25

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
05/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANA BATISTA DOS SANTOS (*07.***.*04-90).
11/06/2024 15:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIANA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*04-90 (AUTOR)
11/06/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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