10/09/2025 17:05

Juntada de Petição de informação
27/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833941-51.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO BESSA TOWER RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA NETO - PB22365 Promovido(a): EXECUTADO: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2025 20:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:47

Determinada a citação de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO - CPF: *91.***.*47-15 (EXECUTADO)
01/08/2025 15:47

Determinada diligência
01/08/2025 15:47

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 20:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833941-51.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO BESSA TOWER RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA NETO - PB22365 Promovido(a): EXECUTADO: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO DECISÃO Nos termos do art. 784, X, do CPC, intime-se o exequente para comprovar, documentalmente, a legitimidade das cobranças inseridas na planilha do id 114729115, especificamente nos valores de R$ 841,28 e R$ 240,00.

Além disso, vejo, na própria planilha de débitos, que o percentual de juros indicado é de 4.99% ao mês, destoando dos parâmetros legalmente admitidos (art. 1336, parágrafo 1º, CC/02).

Desta feita, nos termos do art. 801 do CPC, deverá o condomínio exequente emendar à inicial, em 15 dias, sanando os vícios acima apontados, sob pena de extinção por indeferimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
20/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:20

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 04:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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