20/08/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE ODIVIO LOBO MAIA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:56

Determinada diligência
21/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800556-02.2019.8.15.0101 EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO - RN13674 EXECUTADO: BENEDITA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Apesar das alegações da parte exequente, imperioso esclarecer que, in casu, a planilha de cálculos foi apresentada apenas em 09.10.2024, adotando como parâmetro inicial dos consectários legais da condenação a data do ajuizamento da ação.

Ocorre que a fase executiva se destina, em relação à obrigação de pagar, aos honorários advocatícios de sucumbencia, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade é deflagrada, tão somente, com o trânsito em julgado do título judicial, o que ocorreu em 27.05.2024 (ID 91184500).

Por tais motivos, revela-se prejudicado o pedido de constrição judicial, devido à ausência de planilha de cálculos, de acordo com o título executivo.

Objetivando evitar dilações processuais indevidas, apesar de reconhecer (e incentivar) a realização de acordo para pagamento durante a fase de cumprimento de sentença, a expressa recusa do exequente impede o parcelamento do débito pela parte executada, motivo pelo qual, não havendo direito subjetivo do executado, INDEFIRO o pedido ID 109991712.

Com fundamento nos arts. 9 e 10 do CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha de cálculos, devendo adotar o termo inicial de correção monetária a data de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (data da sentença) e, como termo inicial dos juros moratórios, a data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA VIEIRA DE MELO Endereço: R joao batista de oliveira forte, sn, em frente ao colegio nossa senhora da conceição., CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO OAB: RN13674 Endereço: desconhecido Nome: BENEDITA FERNANDES DA SILVA Endereço: SITIO RIACHO DO MEIO, SN, ZONA RURAL, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: JOSE ODIVIO LOBO MAIA OAB: PB4497 Endereço: ANGELINA MARIZ, 13, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000
25/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800556-02.2019.8.15.0101 EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO - RN13674 EXECUTADO: BENEDITA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Apesar das alegações da parte exequente, imperioso esclarecer que, in casu, a planilha de cálculos foi apresentada apenas em 09.10.2024, adotando como parâmetro inicial dos consectários legais da condenação a data do ajuizamento da ação.

Ocorre que a fase executiva se destina, em relação à obrigação de pagar, aos honorários advocatícios de sucumbencia, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade é deflagrada, tão somente, com o trânsito em julgado do título judicial, o que ocorreu em 27.05.2024 (ID 91184500).

Por tais motivos, revela-se prejudicado o pedido de constrição judicial, devido à ausência de planilha de cálculos, de acordo com o título executivo.

Objetivando evitar dilações processuais indevidas, apesar de reconhecer (e incentivar) a realização de acordo para pagamento durante a fase de cumprimento de sentença, a expressa recusa do exequente impede o parcelamento do débito pela parte executada, motivo pelo qual, não havendo direito subjetivo do executado, INDEFIRO o pedido ID 109991712.

Com fundamento nos arts. 9 e 10 do CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha de cálculos, devendo adotar o termo inicial de correção monetária a data de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (data da sentença) e, como termo inicial dos juros moratórios, a data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA VIEIRA DE MELO Endereço: R joao batista de oliveira forte, sn, em frente ao colegio nossa senhora da conceição., CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO OAB: RN13674 Endereço: desconhecido Nome: BENEDITA FERNANDES DA SILVA Endereço: SITIO RIACHO DO MEIO, SN, ZONA RURAL, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: JOSE ODIVIO LOBO MAIA OAB: PB4497 Endereço: ANGELINA MARIZ, 13, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000
20/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:42

Outras Decisões
20/06/2025 17:42

Indeferido o pedido de BENEDITA FERNANDES DA SILVA - CPF: *96.***.*30-34 (EXECUTADO)
16/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:05

Decorrido prazo de CAMILA MURIELE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 00:31

Decorrido prazo de CAMILA MURIELE DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:42

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:09

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:02

Desentranhado o documento
18/02/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:52

Determinada diligência
08/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE MELO em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
15/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 20:21

Recebidos os autos
27/05/2024 20:21

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:00

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:08

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:03

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:09

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:15

Juntada de Ofício
09/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
17/10/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE MELO em 11/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:24

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 08:50

Juntada de Ofício
15/08/2022 04:51

Juntada de provimento correcional
28/04/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE MELO em 27/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:39

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:09

Conclusos para julgamento
07/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2022 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
21/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2022 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
27/10/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:34

Conclusos para despacho
17/04/2021 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2020 13:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/11/2019 00:24

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE MELO em 19/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 21:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 02:48

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 09:45

Juntada de ato ordinatório
26/10/2019 06:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
25/09/2019 10:17

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:17

Audiência conciliação não-realizada para 25/09/2019 09:30 Vara Única de Brejo do Cruz.
25/09/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 08:53

Juntada de Petição de contestação
17/09/2019 03:47

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.
08/09/2019 01:33

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE MELO em 06/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 10:05

Expedição de Mandado.
06/08/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:32

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 09:30 Vara Única de Brejo do Cruz.
15/07/2019 08:08

Outras Decisões
13/07/2019 09:50

Conclusos para decisão
13/07/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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