30/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ERIC SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0801675-11.2021.8.15.0171 Autor: DURVACI ALVES Réu: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.

SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais envolvendo as partes acima identificadas, todos devidamente qualificados.

O feito foi, inicialmente, julgado improcedente (id. 52580306).

Interposto apelo pelo autor, foi acolhida preliminar de cerceamento de defesa, anulada a sentença anteriormente prolatada e determinada a intimação da parte autora para oportunizar a emenda à inicial (id. 74317196).

A parte autora foi intimada para proceder à emenda da inicial, todavia, decorrido o prazo concedido para tanto, a referida não atendeu à determinação deste juízo. É o relatório.

Consoante dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” E o seu parágrafo único prevê que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”.

No caso dos autos, em obediência ao acórdão de id. 74317196, a parte autora foi intimada para proceder a emenda à inicial.

Contudo, até o presente momento, já decorreu mais de um ano desde a data da intimação para o atendimento da determinação deste juízo e a emenda ainda não foi realizada.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta sobrestada em razão da gratuidade ora concedida.

Sem condenação em honorários, face a ausência de contraditório.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais, independente de nova conclusão.

Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição
19/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:15

Indeferida a petição inicial
08/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
18/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
13/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de DURVACI ALVES em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:13

Recebidos os autos
05/06/2023 11:13

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
20/06/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 06:36

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:30

Decorrido prazo de KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE em 25/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 13:15

Juntada de Petição de apelação
28/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:11

Julgado improcedente o pedido
13/12/2021 10:48

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2021 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
10/12/2021 01:24

Decorrido prazo de ERIC SILVA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 09/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/12/2021 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
23/11/2021 03:13

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 22/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 03:08

Decorrido prazo de ERIC SILVA DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
20/10/2021 14:34

Recebidos os autos.
20/10/2021 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
29/09/2021 16:14

Outras Decisões
29/09/2021 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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