13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:15

Juntada de cálculos
18/07/2025 07:26

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 07:25

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 07:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 05:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865027-84.2018.8.15.2001 AUTOR: FERNANDA DE LIMA DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 54452829).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 111636934). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, c/c Art. 924, II do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeçam-se alvarás conforme requerido ao ID 111636934, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Após, proceda-se ao cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
20/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:43

Determinado o arquivamento
13/06/2025 14:43

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:08

Processo Desarquivado
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 17:02

Determinado o arquivamento
03/05/2022 12:08

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/03/2022 05:12

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 02:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 04:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 20:33

Conclusos para julgamento
09/12/2021 20:32

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 03:31

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 21:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 09:27

Juntada de mandado
16/08/2021 09:43

Expedição de Mandado.
16/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2021 16:54

Nomeado perito
06/08/2021 15:38

Conclusos para decisão
06/08/2021 15:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2021 16:53

Expedição de Mandado.
16/02/2021 13:23

Deferido o pedido de
15/02/2021 21:24

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 29/01/2021 23:59:59.
22/12/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 23:03

Juntada de Certidão
17/11/2020 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 06:20

Juntada de Certidão
18/08/2020 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 19:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/07/2020 22:04

Expedição de Mandado.
20/07/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:23

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:36

Conclusos para despacho
12/05/2020 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:11

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2018 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2018 17:55

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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