01/09/2025 08:58

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 03:31

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2025 12:35

Expedição de Carta.
25/06/2025 06:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0804455-07.2025.8.15.0001 AUTOR: FELIPE AUGUSTO QUEIROZ CARDOSO REU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos etc.

Inicialmente, ante a declaração da parte autora de sua impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais deste presente feito, não infirmada pelos elementos de prova e indícios até agora colacionados, considerando-se ainda, outrossim, a própria natureza e dimensão econômica dos bens e direitos em litígio, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.

Outrossim, em face da natureza jurídica dos bens e/ou direitos envolvidos no presente litígio, ou à vista do que comumente tem se observado na praxis judiciária em demandas como a presente, compreendo que se mostra contraproducente, neste momento processual, a imediata designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

De tal sorte, preenchendo ainda a petição inicial os seus requisitos essenciais estabelecidos no art. 319 e seguintes do CPC, VALENDO ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO, CITE-SE de logo a PARTE RÉ, por carta com AR, expediente pelo sistema PJE, mandado judicial ou outro meio adequado, para, querendo, CONTESTAR o feito, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, IMPUGNÁ-LA, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC.

Outrossim, após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo legal dado, INTIMEM-SE ambas as partes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam produzir, JUSTIFICANDO-AS à luz dos eventuais fatos controvertidos na demanda, no prazo comum de 10(dez) dias.

Por fim, sem embargo do acima consignado, ficam as partes CIENTES ainda que este Juízo incentiva a TRANSAÇÃO como salutar método de prevenção ou extinção de litígios entre as partes, na forma do art. 840 do Código Civil, e que então, caso essa venha a ocorrer nos autos, será objeto de IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
20/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE AUGUSTO QUEIROZ CARDOSO - CPF: *92.***.*61-89 (AUTOR).
10/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:06

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
12/03/2025 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/02/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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