25/06/2025 06:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

PROCESSO N. 0808640-33.2024.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

AUTOR: MARIA EDNEIDE ALVES.

REU: THYAGO ALVES XAVIER.

SENTENÇA Trata de ação judicial ajuizada por MARIA EDNEIDE ALVES em face de THYAGO ALVES XAVIER, ambos devidamente qualificados.

Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório.

Decido.

Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação.

Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
20/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:49

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 19:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:42

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDNEIDE ALVES - CPF: *41.***.*30-06 (AUTOR).
24/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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