TJPB - 0802946-53.2023.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:49
Conclusos ao Juiz Leigo
-
22/07/2025 10:49
Juntada de informação
-
21/07/2025 09:33
Determinada diligência
-
21/07/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 08:21
Juntada de informação
-
18/07/2025 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2025 00:18
Publicado Mandado em 11/07/2025.
-
11/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 02:08
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 (83) 32281293 Nº do processo: 0802946-53.2023.8.15.0731 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Base de Cálculo, Adicional de Insalubridade] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Prazo: "Intime-se a parte adversa para querendo se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo legal".
Advogado: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB: PB11946 Endereço: desconhecido CABEDELO, em 9 de julho de 2025.
De ordem, VERONICA ALVES DA NOBREGA GOIS Mat. -
09/07/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:10
Juntada de Petição de cota
-
25/06/2025 05:35
Publicado Mandado em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802946-53.2023.8.15.0731 Autor: JADENILZA MACIEL FERREIRA ALVES Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
18/06/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:49
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2025 18:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:43
Juntada de Projeto de sentença
-
16/06/2025 18:36
Conclusos ao Juiz Leigo
-
16/06/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
01/04/2025 19:21
Conclusos ao Juiz Leigo
-
01/04/2025 19:21
Juntada de informação
-
18/03/2025 15:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/03/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:54
Juntada de informação
-
27/11/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/11/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 08:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
20/11/2024 22:14
Declarada incompetência
-
05/11/2024 11:14
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 20:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:13
Juntada de Petição de cota
-
15/10/2024 17:46
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/09/2024 13:19
Juntada de Petição de comunicações
-
04/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 09:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 08:18
Juntada de Informações
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17/07/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/07/2024 23:59.
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08/07/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 18:27
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 10:02
Juntada de Informações
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11/06/2024 15:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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11/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 11:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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06/06/2024 11:12
Juntada de Termo de audiência
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05/06/2024 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2024 11:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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27/04/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 08:24
Conclusos para despacho
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05/04/2024 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2024 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/04/2024 17:55
Determinada a redistribuição dos autos
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04/04/2024 10:00
Conclusos para decisão
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04/04/2024 10:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2024 10:22
Conclusos para despacho
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22/08/2023 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:48
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 09:45
Juntada de informação
-
02/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 08:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/07/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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22/07/2023 11:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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18/07/2023 15:57
Conclusos para decisão
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07/07/2023 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2023 23:59.
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28/06/2023 18:36
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
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15/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:43
Juntada de informação
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15/06/2023 12:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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13/06/2023 16:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/06/2023 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/06/2023 19:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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