TJPB - 0859071-58.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.
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26/06/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 05:33
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859071-58.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos cópia do processo administrativo de n. 013914/2013-7.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
18/06/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 06:46
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
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14/02/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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08/10/2024 14:16
Conclusos para despacho
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08/10/2024 14:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/10/2024 14:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/04/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 01:04
Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.
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22/10/2023 23:21
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 13:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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18/10/2023 01:42
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 22:14
Juntada de provimento correcional
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23/01/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2022 10:28
Conclusos para despacho
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29/10/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 10:27
Juntada de Certidão
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/11/2021 08:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
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31/10/2021 22:34
Outras Decisões
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06/09/2021 22:34
Conclusos para despacho
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31/08/2021 03:40
Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 30/08/2021 23:59:59.
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12/08/2021 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2021 20:23
Juntada de diligência
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11/08/2021 23:39
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 23:37
Expedição de Mandado.
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31/07/2021 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 11:58
Conclusos para despacho
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07/05/2020 01:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 01:18
Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 05/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 2020-03-23 23:59:59)
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 2020-03-23 23:59:59)
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24/03/2020 01:49
Decorrido prazo de DEBORA RENNATA BRANDAO MARQUES em 23/03/2020 23:59:59.
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24/03/2020 01:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 18:13
Conclusos para despacho
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26/09/2019 18:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/09/2019 18:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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14/12/2016 18:50
Expedição de Mandado.
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14/12/2016 18:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2016 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
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24/11/2016 22:28
Conclusos para decisão
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24/11/2016 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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