29/08/2025 05:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:26

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0808751-35.2024.8.15.0251 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS--Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS - PB16857-A RECORRIDO: ERNAILSON RODRIGUES BEZERRA-Advogados do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A, GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário/Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 17 de junho de 2025 .

ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
17/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:53

Sentença confirmada
07/05/2025 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:06

Recebidos os autos
21/03/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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