10/09/2025 10:07

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0806581-21.2024.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WASHINGTON ABRANTES DANTAS REU: AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL DECISÃO

Vistos. 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
08/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:52

Outras Decisões
07/09/2025 21:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:06

Recebidos os autos
31/07/2025 13:06

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 02:13

Decorrido prazo de AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL em 20/05/2025 23:59.
11/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:36

Decorrido prazo de AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:59

Decorrido prazo de AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL em 09/04/2025 23:59.
07/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:40

Decorrido prazo de AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:27

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 20:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de WASHINGTON ABRANTES DANTAS em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:05

Determinada a citação de AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPAL - CNPJ: 15.***.***/0001-80 (REU)
28/08/2024 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WASHINGTON ABRANTES DANTAS - CPF: *54.***.*73-28 (AUTOR).
27/08/2024 20:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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